The Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA) é uma ferramenta essencial de gestão ambiental e socioterritorial no Brasil. Ele tem como principal objetivo orientar o uso adequado e a conservação das áreas localizadas no entorno de reservatórios artificiais, especialmente aqueles destinados à geração de energia ou ao abastecimento público de água.

Mais do que uma exigência legal, o PACUERA funciona como um verdadeiro plano diretor do entorno de reservatórios, promovendo a gestão integrada e sustentável dessas áreas. Ao considerar aspectos ambientais, sociais e econômicos, esse instrumento busca equilibrar a conservação dos recursos naturais com o desenvolvimento das atividades humanas no entorno dos reservatórios.

PACUERA – Clam, 2024.

A implementação e a gestão do PACUERA estão fundamentadas na Resolução CONAMA nº 302/2002, que estabelece critérios para o controle da qualidade da água e para a proteção de corpos d’água em áreas urbanas e rurais, com foco na preservação dos recursos hídricos e na Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Novo Código Florestal), que define as normas para a conservação do meio ambiente no Brasil, abordando as áreas de preservação permanente, o uso sustentável dos recursos naturais e a recuperação de ecossistemas.

Quando o PACUERA é necessário?

O PACUERA refere-se a um dos estudos que compõem o licenciamento ambiental de reservatórios artificiais, seja mediante a obtenção da Licença Prévia/Instalação, para empreendimentos em planejamento, ou Licença Operação Corretiva, para empreendimentos já implantados há muitos anos.

Além da exigência do estudo, o empreendedor deve adquirir, desapropriar ou instituir servidão administrativa sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP) do entorno dos reservatórios, respeitando as faixas mínimas e máximas previstas no Código Florestal, conforme detalhado na tabela a seguir:

Do que se trata o PACUERA?

Mediante de um zoneamento Socioeconômico e Ambiental, o PACUERA, busca compatibilizar a conservação ambiental com os diferentes usos antrópicos (urbanos, rurais, industriais, turísticos, recreativos, dentre outros) nas áreas de entorno dos reservatórios, tendo como princípio normativo as diretrizes da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, assim como, código florestal do estado pertinente e instruções normativas e de serviços, quando existentes.

Nos estudos desenvolvidos pela Clam, o PACUERA é composto no mínimo pelos seguintes tópicos:

• Diagnóstico Socioambiental, com base em dados primários e secundários referentes aos diversos componentes ambientais e socioterritoriais do entorno do reservatório;
• Delimitação formal da APP do reservatório, caracterização e mapeamento detalhado do uso e ocupação nessa faixa;
• Zoneamento Socioeconômico e Ambiental do entorno do reservatório a partir da análise e interpretação da realidade local, seguindo os limites estabelecidos em lei e alinhado com decretos, planos diretores municipais e outros planos de gestão territorial;
• Proposição de ações para adequação e regularização do uso do entorno do reservatório em sua faixa de APP;
• Proposição de diretrizes e ações juntos às comunidades do entorno e outros stakeholders (municípios, sociedade civil e/ou setor privado), por meio do Programa de Gerenciamento Participativo do Entorno do Reservatório, quando aplicável.

A seguir, apresenta-se recorte de uma análise geoespacial empreendida em um PACUERA elaborado pela Clam.

Clam, 2023.

O PACUERA representa um plano de gestão territorial de fundamental importância para adequação e regularização das áreas de entorno de reservatórios artificiais. No entanto, sua eficácia depende da clareza nos critérios de delimitação das áreas abrangidas, da integração com decretos e planos de gestão territorial já existentes e da participação da sociedade civil e comunidades do entorno. A proposta é que ele vá além de um plano meramente técnico, funcionando como ferramenta estratégica de planejamento territorial e conservação ambiental.

A Clam conta com uma equipe técnica especializada na elaboração de PACUERAs, com um portfólio extenso de estudos aprovados pelos órgãos públicos competentes. Entre em contato conosco!

Equipe Clam Licenciamento Ambiental – Energia
Amanda Raposo / Bruna Chagas / Helena Gomes / Izabela Ferreira / Nara Bosco / Silas Modesto / Tawan Coelho.