RURAL LAND REGULARIZATION: WHAT IS IT? HOW TO DO IT?
A regularização fundiária rural no Brasil, conforme a Constituição Federal e Leis Federais, assegura a função social da propriedade, o direito à moradia e um meio ambiente equilibrado. Esse processo inclui medidas jurídicas e ambientais para garantir segurança territorial e combater grilagem e desmatamento ilegal. A regularização facilita o acesso ao crédito rural e valoriza o patrimônio com o título definitivo da terra. A Clam Meio Ambiente oferece uma equipe especializada para apoiar a regularização fundiária e outras obrigações legais dos imóveis rurais.