Estamos diante de um cenário em que a pauta dos Direitos Humanos está cada vez mais sendo discutida e aderida pelas organizações.
A Importância dos Direitos Humanos nas Organizações
As empresas têm o poder de afetar positiva ou negativamente suas partes relacionadas, considerando que dentro da temática de direitos humanos estão envolvidas partes como: colaboradores, clientes, sociedade ao entorno, entre outras.
Desta forma, o conceito de Direitos Humanos: ‘’Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Os direitos humanos regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles.[1]’’
Por analogia, esse conceito se baseia na ideia de que todos os seres humanos merecem ser respeitados e possuir igualdade de oportunidades. São direitos reconhecidos internacionalmente e estão registrados em diferentes documentos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, adotada em 1948.
Contudo, os direitos humanos são fundamentais e representam os direitos inalienáveis e universais de todas as pessoas, independentemente, de sua origem, raça, religião, gênero, orientação sexual, ou qualquer outra característica.
Assim, empresas que buscam viabilizar uma conduta mais responsável e ética em relação à promoção e respeito a esses direitos abrem caminho para inúmeras oportunidades, principalmente, por terem o poder de impactar positivamente pessoas e regiões inteiras. Além de respeitar as pluralidades e diversidades e focar na inclusão.
O Pacto Global da ONU e a Responsabilidade Empresarial
O próprio Pacto Global da ONU tem um importante papel em disseminar essa temática para as empresas e engajar para que as organizações passem a adotar essas práticas, seguindo os 10 princípios, quais sejam:
Direitos Humanos:
- As empresas devem apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente;
- Assegurar-se de sua não-participação em violações destes direitos.
Trabalho:
- As empresas devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;
- A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório;
- A abolição efetiva do trabalho infantil;
- Eliminar a discriminação no emprego.
Meio Ambiente:
- As empresas devem apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais;
- Desenvolver iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental;
- Incentivar o desenvolvimento e difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis.
Anticorrupção:
- As empresas devem combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina.
Políticas e Práticas Essenciais para o Respeito aos Direitos Humanos
É de suma importância que as empresas estejam comprometidas com a promoção e o respeito aos direitos humanos e, para isso, é necessário a existência de políticas robustas que estejam alinhadas com esses direitos e que isso seja uma realidade aplicada e vivida pelas organizações. É necessário olhar para esse tema não de uma forma secundária, mas sim conectada à estratégia das organizações.
Ainda assim, alguns aspectos devem ser implementados para que esse assunto possa perpetuar por toda cadeia, e para que haja um letramento integral da temática, como: o comprometimento da alta liderança, implementar políticas que abordem assuntos de Direitos Humanos, realizar treinamentos e capacitação das políticas para as partes interessadas, avaliar os riscos e monitorá-los, ter engajamento com seus stakeholders, entender as necessidades da comunidade ao entorno de suas atividades, e diversas outras ações que podem fazer a diferença.
Desafios e Oportunidades na Implementação de Direitos Humanos
Uma importante pesquisa referente à temática, realizada com 208 empresas durante o ano de 2023, retrata que 11% dessas empresas afirmaram não possuir um compromisso público de respeitar os direitos humanos. Das 185 empresas que sinalizaram possuir compromisso público de respeitar os direitos humanos, apenas 26% expressam o compromisso em uma política específica sobre o tema. Do total de empresas respondentes, 121 (58%) não possuem uma abordagem sistemática para identificar os fornecedores com maiores riscos, os quais devem ser priorizados para a implementação de medidas de prevenção e mitigação de riscos aos direitos humanos[2].
Em suma, diante do exposto, o assunto perpetua por todos os pilares do ESG, e as empresas possuem um papel fundamental de defesa a esses direitos, promovendo uma cultura respeitosa e diversa, inclusa, íntegra e transparente, o que contribui não apenas para a própria organização e seus stakeholders, mas também com a luta mais ampla de toda a sociedade em ter seus direitos respeitados.
[1] https://www.unicef.org/brazil/o-que-sao-direitos-humanos#:~:text=Os%20direitos%20humanos%20s%C3%A3o%20normas,tem%20em%20rela%C3%A7%C3%A3o%20a%20eles.
[2] https://exame.com/esg/preocupacao-com-direitos-humanos-cresce-entre-empresas-mas-so-26-tem-politica-sobre-o-tema/
