Nos últimos dias, Minas Gerais tem ocupado um espaço relevante nas manchetes em função de notícias sobre a venda de licença ambientais — e outros atos ilícitos desse contexto —, uma situação grave que ameaça a confiança nas instituições e a segurança socioambiental do estado. Esses episódios, não só descredibilizam o processo de licenciamento, como também reforçam a urgência de se estimular e reforçar a governança como pilar essencial para garantir transparência, ética e responsabilidade.
A governança pública no environmental permissing, corretamente implementada e aplicada, é fundamental para garantir o desenvolvimento sustentável e a legalidade dos empreendimentos. Neste sentido, não devemos entender o licenciamento ambiental como um obstáculo burocrático, e sim como um instrumento de equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. As fraudes, caracterizadas por práticas de corrupção e desvios éticos através da obtenção de vantagens indevidas, trazem danos ambientais muitas vezes irreparáveis, além do risco à sustentabilidade dos negócios e à imagem do próprio Estado, e danos para toda a sociedade.
Governança: O que é e seus Fundamentos
A governança atua como um conjunto de mecanismos que orienta a tomada de decisão, fortalece controles internos, assegura a prestação de contas e promove a integridade. Em momentos de crise, como o atual, ela deixa de ser uma vantagem competitiva para se tornar uma condição de sobrevivência.
São bases da governança:
- A transparência, no sentido de garantir clareza nos processos decisórios e acesso público às informações;
- Above all, accountability, isto é, a obrigação de prestar contas sobre as ações e de aceitar suas consequências;
- Integridade, visando evitar conflitos de interesses, éticos e outras práticas que possam fragilizar todo o processo e abalar a confiança das partes interessadas e os resultados.
A Integridade como Princípio Essencial
Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, o princípio da integridade é a prática e a promoção do contínuo aprimoramento da cultura ética nas organizações, evitando decisões sob a influência de conflitos de interesses, mantendo a coerência entre discurso e ação e preservando a lealdade à organização e o cuidado com suas partes interessadas, com a sociedade em geral e com o meio ambiente.
A integridade tornou-se um princípio essencial para sustentar práticas éticas e legais em todo o mundo. No Brasil, a adesão a esse princípio é regulamentada e incentivada por normas e mecanismos de autorregulação específicos, que orienta as organizações a promoverem ambientes de transparência e responsabilidade. Esse cenário não apenas fortalece a confiança do mercado, como também mitiga riscos de violações de integridade e fomenta uma cultura baseada em valores éticos e sólidos.
Embora a implementação de sistemas de integridade seja uma iniciativa individual de organizações públicas ou privadas, essas entidades não podem agir de forma isolada. Uma única organização pode cumprir seu papel ao adotar um sistema de integridade, mas não transformará o ambiente externo sozinha. A governança pública e corporativa, e a expansão de redes colaborativas, como as consultorias, são essenciais para que as organizações não apenas cumpram suas obrigações legais, mas também liderem pelo exemplo na promoção de uma cultura ética e de integridade, vital para o futuro sustentável da sociedade.
A importância da coparticipação na governança
Mais do que nunca, é hora de empresas, sociedade e governo reforçarem os mecanismos de governança. A adoção de práticas robustas de compliance, auditorias independentes, participação social e o fortalecimento dos órgãos de controle são medidas indispensáveis para reverter essa percepção negativa e restabelecer a legitimidade do licenciamento ambiental.
Os tempos sombrios que presenciamos em Minas Gerais são um chamado para ação. Não devemos tratar a governança como um apêndice, mas sim um alicerce para reconstruir a confiança, proteger o meio ambiente e assegurar que o desenvolvimento ocorra de forma ética, justa e sustentável.
