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Categoria: Gestão

PLANO DE FECHAMENTO DE MINA

O que acontece quando a produção de uma mina, após anos de operação, é encerrada devido ao esgotamento dos recursos minerais? Como mitigar os impactos sociais e ambientais associados a este processo? Como garantir que a área não seja abandonada e que o ônus não recaia sobre toda a sociedade?

LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM MINAS GERAIS

Trata-se de um processo administrativo obrigatório para licenciar a execução de atividades potencialmente poluidoras que utilizem de recursos ambientais ou que possam causar impactos ambientais em um determinado local. Em Minas Gerais, esse processo é regulamentado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), por meio da Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017, que estabelece as diretrizes para a concessão de licenças ambientais no estado para cada tipologia de empreendimento ou atividade.

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