Os barramentos de rios causam diversas alterações ambientais que impactam as comunidades aquáticas, principalmente os peixes. Entre os impactos mais relevantes destaca-se a fragmentação de habitats, uma vez que o barramento representa uma barreira física para as espécies que realizam algum tipo de movimento, sobretudo migrações reprodutivas.
Os Sistema de Transposição de Peixes
Os STPs podem ser estruturas de engenharia, como escadas e elevadores que permitem a movimentação de peixes, ou realizados pela captura e transporte dos peixes de jusante a motante. Estes sistemas são estratégias bastante difundidas para mitigar a restrição de deslocamento promovida pelos barramentos.
No entanto, nas duas últimas décadas estudos tem apontado que faltam evidências que comprovem a efetividade dos STPs. Há escassez principalmente de estudos que monitorem as comunidades de peixes e seu recrutamento após a implantação destes sistemas.
Avaliação de implantação de um STP
A implantação destes sistemas demanda avaliação de alguns aspectos importantes da comunidade de peixes como a ocorrência de espécies migradoras, além do seu comportamento e dinâmica de migração.
Assim, além das comunidades de peixes é preciso avaliar características ambientais da área de influência do barramento como a disponibilidade de sítios reprodutivos nos trechos a serem conectados pelo STP.
Como o STP pode se tornar um impacto ambiental
As escadas e elevadores são métodos não seletivos, o que significa que podem ser utilizados várias espécies de peixes. Deste modo, espécies que não tem distribuição natural a montante dos barramentos podem colonizar a região. Este impacto é ainda maior no caso de espécies invasoras, potencialmente danosas a espécies de peixes nativas.
Contudo, ainda que espécies migradoras consigam transpor o barramento e chegar ao reservatório as condições ambientais podem ser ainda mais críticas para sua atividade reprodutiva. No reservatório estas espécies podem encontrar ainda maior escassez de recursos e maior pressão de pesca. Deste modo os STPs podem se tornar armadilhas ecológicas para estas populações.
Desta forma, no estado de Minas Gerais, a Lei Nº 12.488 de 9 de abril de 1997 torna obrigatória a construção de escadas para peixes em todas as barragens construídas no Estado, exceto quando a medida for considerada ineficaz segundo o Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM.
Todavia, diante da complexidade da implantação destes sistemas a avaliação da construção de STPs deve ser estudada caso a caso, considerando todos os aspectos mencionados. É necessário ainda monitorar as populações de espécies migradoras em STPs a fim de compreender os padrões migratórios e avaliar as melhores medidas de manejo para manutenção das populações.
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