O presente artigo realizou uma an\u00e1lise t\u00e9cnica sobre a \u00e1rea declarada de conflito pelo uso de recursos h\u00eddricos em trecho da bacia hidrogr\u00e1fica do Ribeir\u00e3o Paci\u00eancia, na Bacia do Rio Par\u00e1 (SF2), localizada nos munic\u00edpios de Par\u00e1 de Minas e Florestal, Minas Gerais, tendo como principal objetivo verificar o contexto do conflito pelo uso da \u00e1gua e as atividades desenvolvidas pela Comiss\u00e3o Gestora Local – CGL rec\u00e9m institu\u00edda nessa \u00e1rea. Com base na Declara\u00e7\u00e3o de \u00c1rea de Conflito \u2013 DAC n\u00b0 002\/2009, emitida pelo Instituto Mineiro de Gest\u00e3o das \u00c1guas (Igam), as informa\u00e7\u00f5es relativas a usu\u00e1rios outorgados e de usos insignificantes, vaz\u00f5es refer\u00eancia da bacia e a rela\u00e7\u00e3o demanda x disponibilidade foram verificadas. Os resultados obtidos pela DAC demonstram o d\u00e9ficit h\u00eddrico, sendo concedida uma outorga coletiva provis\u00f3ria e institu\u00edda a CGL, que possui um papel fundamental para a defini\u00e7\u00e3o da aloca\u00e7\u00e3o da \u00e1gua para a outorga coletiva definitiva junto ao Comit\u00ea de Bacia e ao Igam. Por fim, sendo a CGL uma inst\u00e2ncia rec\u00e9m criada para fortalecer a participa\u00e7\u00e3o destes usu\u00e1rios no processo de gest\u00e3o do uso da \u00e1gua de forma a diminuir conflitos pelo uso dos recursos h\u00eddricos nas DACs no Estado, apontamentos e reflex\u00f5es s\u00e3o apresentados frente ao desafio cont\u00ednuo de uma gest\u00e3o descentralizada dos recursos h\u00eddricos preconizada pela Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos. A \u00e1gua \u00e9 um bem essencial para a vida humana, sendo direito e dever de todos assegurar a atual e futuras gera\u00e7\u00f5es a disponibilidade em qualidade e quantidade para os usos m\u00faltiplos, sendo a bacia hidrogr\u00e1fica a unidade territorial para a gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos. \u00c9 o que preconiza a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos (BRASIL, 1997).<\/p>\n\n\n\n Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, devido ao crescimento demogr\u00e1fico e o desenvolvimento econ\u00f4mico, em n\u00edvel global e nacional, enfrenta-se uma crescente demanda por recursos naturais, principalmente a \u00e1gua. Devido a limita\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas e temporais, verifica-se d\u00e9ficit na disponibilidade h\u00eddrica, sendo uma necessidade premente o aprimoramento na implementa\u00e7\u00e3o de instrumentos de gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos para sua utiliza\u00e7\u00e3o de forma racional e integrada, visando o desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Acesse o artigo completo gratuitamente:<\/p>\n\n\n\n RESUMO O presente artigo realizou uma an\u00e1lise t\u00e9cnica sobre a \u00e1rea declarada de conflito pelo uso de recursos h\u00eddricos em trecho da bacia hidrogr\u00e1fica do Ribeir\u00e3o Paci\u00eancia, na Bacia do Rio Par\u00e1 (SF2), localizada nos munic\u00edpios de Par\u00e1 de Minas e Florestal, Minas Gerais, tendo como principal objetivo verificar o contexto do conflito pelo uso […]<\/p>\n","protected":false},"author":67,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":"","_ppma_block_editor_authors":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[353],"tags":[],"ppma_author":[1284],"class_list":["post-7963","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"acf":[],"yoast_head":"\n
Palavras-chave:<\/strong> DAC. CGL. Usu\u00e1rios da bacia. Gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos. D\u00e9ficit h\u00eddrico.<\/p>\n\n\n\nINTRODU\u00c7\u00c3O<\/h2>\n\n\n\n