A luta contra o racismo ambiental: um dever de todos

Segundo Keilla Vila Flor, historiadora, professora, coidealizadora do Projeto “Tem Cor No Ensino” e embaixadora do WWF-Brasil[1], “No primeiro contato, o termo ‘racismo ambiental’ sempre causa estranhamento de quem escuta, porque a conclusão imediata costuma ser relacionar elementos da natureza – como a fauna e a flora – ao crime de racismo. E não é nada disso!”.

Não mesmo!

Origem e Significado do Racismo Ambiental

A expressão foi criada pelo líder dos direitos civis Dr. Benjamin Franklin Chavis Jr., em 1982, nos Estados Unidos. Na época, a denúncia era sobre a escolha deliberada de depósito de resíduos tóxicos em um condado majoritariamente povoado por pessoas negras. Ainda, segundo o Fórum Econômico Mundial, o racismo ambiental inclui a presença ameaçadora de poluentes em comunidades de minorias raciais e a exclusão histórica dessas pessoas dos movimentos ecológicos[2].

Conceitualmente, o termo vem sendo aprimorado de modo a refletir o contexto atual e, hoje, entendemos que “Racismo Ambiental é o conjunto de ideias e práticas das sociedades e seus governos, que aceitam a degradação ambiental e humana, desqualificando o outro, com a justificativa da busca do desenvolvimento e com a naturalização implícita da inferioridade de determinados segmentos da população afetados – negros, índios, migrantes, extrativistas, pescadores, trabalhadores pobres, que sofrem os impactos negativos do crescimento econômico e a quem é imputado o sacrifício em prol de um benefício para os demais.”[3]

A Conexão entre Justiça Ambiental e Direitos Humanos

Por sua vez, o conceito de Justiça Ambiental vem dos movimentos sociais dos Estados Unidos e do clamor dos seus cidadãos pobres e etnias socialmente discriminadas e vulnerabilizadas, quanto à sua maior exposição a riscos ambientais por habitarem nas vizinhanças de depósitos de lixos químicos e radioativos ou de indústrias com efluentes poluentes.

Ademais, como muito bem definiu Robert Ballard, conhecido como o “pai da justiça ambiental”, por seu trabalho pioneiro em integrar os direitos humanos e civis com o ambientalismo, “Justiça Ambiental é a busca do tratamento justo e do envolvimento significativo de todas as pessoas, independentemente de sua raça, cor, origem ou renda no que diz respeito à elaboração, desenvolvimento, implementação e reforço de políticas, leis e regulações ambientais. Por tratamento justo entenda-se que nenhum grupo de pessoas, incluindo-se aí grupos étnicos, raciais ou de classe, deva suportar uma parcela desproporcional das consequências ambientais negativas resultantes de operações industriais, comerciais e municipais, da execução de políticas e programas federais, estaduais, locais ou tribais, bem como das consequências resultantes da ausência ou omissão destas políticas”.[4]

No artigo “Um chamado para Ações Ambiciosas” explanamos sobre a “tripla crise planetária de mudança climática, poluição do ar e perda da diversidade”, com dados reais e alarmantes.

A Luta pela Justiça Climática e sua Relação com o Racismo

Para a Sra. E. Tendayi Achiume, quinta Relatora Especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada, e especialista da ONU – Organização das Nações Unidas, não pode haver solução significativa para a crise climática, sem abordar o racismo sistêmico.

Segundo Tendayi Achiume[5]:

“A justiça climática busca a responsabilização histórica das nações e entidades responsáveis pelas mudanças climáticas e exige uma transformação radical dos sistemas contemporâneos que moldam a relação entre os humanos e o resto do planeta. O status quo é que os sistemas globais e nacionais distribuem o sofrimento associado à crise ecológica global em uma base racialmente discriminatória”, disse Tendayi Achiume, relatora especial da ONU sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada, em seu relatório à Assembleia Geral.

“A destruição contínua do nosso planeta afeta a todos. Mas o que os especialistas também deixam claro é que raça, etnia e origem nacional continuam a resultar no enriquecimento injusto de alguns, e na exploração total, abuso e até morte de outros por conta da discriminação climática.”

Além disso, não podemos nos esquecer que o Ordenamento Jurídico Brasileiro prevê o direito à igualdade, segundo o qual “todos são iguais perante a lei”. Mais do que um direito, a igualdade é um princípio constitucional. Mas como os Governos, as Empresas e a Sociedade podem se unir e lutar pelo combate do racismo social, prevalecendo o direito à igualdade?

O Papel das Empresas e Governos na Erradicação do Racismo Ambiental

Existem inúmeras ações. As empresas, por exemplo, podem realizar auditorias e avalições de impacto socioambiental para identificar e mitigar práticas de racismo ambiental; implementar políticas robustas de diversidade, igualdade e inclusão que garantam a representação e proteção das comunidades locais vulneráveis; traçar um plano de engajamento efetivo com as comunidades; ter métricas de justiça ambiental em seus reports.

Por sua vez, os Governos podem desenvolver e implementar leis e políticas públicas específicas para combater ao racismo ambiental, garantindo que as comunidades tenham acesso equitativo a um ambiente saudável; promover um planejamento urbano e inclusivo que considere as necessidades das comunidades marginalizadas, evitando as chamadas “zonas de sacrifício”, citadas acima pela especialista Achiume. A implementação de programas educacionais é indispensável para o aumento da conscientização sobre o racismo ambiental, de modo que as comunidades tenham condições de defender os seus direitos.

Como a Sociedade Pode Contribuir para a Justiça Ambiental

A sociedade pode apoiar com movimentos e organizações que lutam contra o racismo ambiental, demonstrando a importância de práticas justas e equitativas. O Consumo Consciente, por exemplo, pode demonstrar que, ao se fazer escolhas que levam em consideração práticas sustentáveis, apoiam empresas que demonstram um compromisso genuíno com a justiça ambiental e social. Além disso, o auxílio à promoção de práticas educativas e de conscientização sobre o racismo ambiental dentro das comunidades, encorajam uma cultura de vigilância e ação coletiva. O envolvimento ativo em audiências públicas e consultas comunitárias, pode garantir que as preocupações ambientais das comunidades sejam ouvidas e abordadas.

Nota-se, assim, que a luta contra o Racismo Ambiental exige uma abordagem ampla e colaborativa. Ao unir esforços, empresas, governos e sociedade podem criar um impacto significativo, promovendo um ambiente mais justo e saudável para todos.

[1] | WWF Brasil

[2] What is Environmental Racism And How Can We Fight It?”. Acessado em 9 de julho de 2024. Disponível em O que é racismo ambiental e como podemos combatê-lo? | Fórum Econômico Mundial (weforum.org).

[3] Adaptado do “What is Environmental Racism And How Can We Fight It?”. Disponível em: World Economic Forum.

[4] Ballard, Robert D. “Environmental justice is the fair treatment and meaningful involvement of all people regardless of race, color, national origin, or income with respect to the development, implementation, and enforcement of environmental laws, regulations, and policies.” Fonte: Ballard Center for Environmental and Climate Justice.

[5] A crise climática global é uma crise de justiça racial, diz especialista da ONU | ACNUDH ohchr.org).