As inciativas de restauração florestal e ecossistêmicas têm como ponto de convergência as ações voltadas à mitigação das mudanças climáticas formalizadas por meio do Acordo de Paris, painel internacional negociado entre 196 partes, em que a grande maioria dos países, incluindo grandes emissores de CO2, ratificaram seus compromissos em relação à meta de manter o aumento da temperatura média global abaixo dos 2 (dois) graus Celsius em relação à média pré-industrial e, mais recentemente repactuado, limitando-se a um aumento da temperatura de no máximo 1,5ºC.
Desta forma, cada parte signatária, portanto, assumiu, metas objetivas que deverão ser cumpridas para que tais expectativas sejam efetivamente alcançadas e, para isso, as partes signatárias assumiram em 2016 seus respectivos NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada). Nesse contexto, o caminho a ser percorrido passa pelo desenvolvimento de estratégias eficazes.
Assim, em 2022, o Governo Federal lançou um documento editado pela Secretaria de Clima de Relações Internacionais, do Ministério do Meio Ambiente, denominado Diretrizes para uma estratégia nacional para neutralidade climática, a ser alcançada até o ano de 2050. Tendo como recorte as medidas em relação ao setor de mudança do uso da terra e florestas, o referido documento apresenta as seguintes iniciativas:
- reduzir o desmatamento ilegal, a partir de 2022, em 15% por ano até 2024, 40% em 2025 e 2026, e 50% em 2027, atingindo a meta de zerar o desmatamento ilegal em 2028;
- restaurar e reflorestar 18 milhões de hectares de florestas, para múltiplos usos, até 2030.
Já em abril de 2023, durante o Fórum das Grandes Economias sobre Energia e Clima o Governo Brasileiro reiterou o compromisso de restaurar 12 milhões de hectares (meta originalmente ratificada em 2016) até o ano de 2030.
Segundo dados do Observatório da Restauração e Reflorestamento, plataforma desenvolvida pela inciativa Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que conta com representantes dos setores financeiro e industrial, de instituições de ensino e pesquisa, bem como da sociedade civil, os esforços contabilizados por essa base de dados, desde o ano de 2015, apontam 79,13 mil hectares de Restauração Ecológica (segundo o conceito da Society for Ecological Restoration Science & Policy Working Group, 2004); 10,99 milhões de hectares de Vegetação Secundária (regeneração sem qualquer tipo de intervenção antrópica); e 9,35 milhões de hectares de Reflorestamento (florestas plantadas de espécies nativas e exóticas voltadas em sua maioria à exploração econômica), indicando que, tomando-se por linha de base tais dados, o avanço obtido em relação à meta de restauração de áreas foi bastante tímido.
Dessa forma, dado o laborioso cenário que se apresenta, é preciso entender na prática qual a grandeza do desafio para que se viabilize o cumprimento dessa meta. Nesse contexto, é fundamental produzir uma ampla e criteriosa análise considerando as várias dimensões que impactam e influenciam a efetivação das ações propostas.
Contudo, os obstáculos logísticos às operações de plantio, restrição no acesso aos recursos financeiros, limitação da cadeia de fornecimento de insumos (e.g. sementes e mudas), necessidade do desenvolvimento de pacotes e soluções tecnológicas e científicas que mais se adequem às diferentes realidades dentre os diferentes biomas existentes no território brasileiro, são bons exemplos de variáveis dessa complexa matriz que precisa ser compreendida.
Nesse sentido, o Instituto Escolhas, por ocasião da realização da Cúpula da Amazônia, encontro dos Chefes de Estado integrantes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), realizado nos dias 08 e 09 de agosto de 2023, apresentou a atualização de estudo publicado em 2016 em que define o volume de investimento financeiro necessário para que a meta brasileira de restauração de 12 milhões de hectares, restritos aos biomas Amazônia e Mata Atlântica, fosse gradualmente cumprida até 2030.
Chamou atenção o fato de que o investimento calculado, seguindo as premissas estabelecidas no estudo (03 diferentes modelos de restauração), tenha aumentado cerca de 04 vezes em relação à previsão original, chegando à cifra de R$ 228 bilhões.
Por outro lado, as projeções de geração de receitas líquidas da ordem de R$ 776,5 bilhões, também cresceram sobremaneira, indicando que há um cenário de grandes oportunidades para o desenvolvimento de um mercado florestal forte e integrado às ações de desenvolvimento de uma economia de baixo carbono.
Fato é que do ponto de vista da conservação da biodiversidade, do desenvolvimento da bioeconomia e das ações voltadas à consolidação do mercado de créditos de carbono, o cumprimento das metas restauração de áreas alteradas e degradadas tem relevante papel no desenvolvimento econômico e social no Brasil.
A CLAM Meio Ambiente, a partir de seu Núcleo de Serviços Florestais está preparada para apoiar a sociedade civil e a iniciativa privada no desenvolvimento, elaboração e execução de projetos voltados à restauração florestal e seus diversos objetivos.
Acompanhe aqui a nossa série sobre as oportunidades do Mercado Florestal Brasileiro.
